STF nega recurso e determina prisão do deputado João Rodrigues

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O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), sobre a revisão criminal da sentença que mandou prender o parlamentar, e determinou a execução imediata da pena. Ele foi condenado, em 2009, a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ter autorizado, quando prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira.

A determinação do STF é desta terça-feira, dia 6. Votaram por manter a condenação os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A ministra Rosa Weber e Marco Aurélio Mello não discutiram o mérito do caso.

O advogado de Rodrigues, Marlon Bertol, disse que vai recorrer com embargos de declaração e, ainda nesta terça, com uma petição no STF. “Vamos requerer que seja recolhido o mandado de prisão enquanto sejam julgados os embargos”, disse. “Especialmente no que diz respeito a prescrição impede a prisão”, completou. Segundo ele, o caso prescreveu em 17 de dezembro.

Condenação

O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a retroescavadeira tinha o valor de R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma máquina usada no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço do equipamento foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

Com informações G1 SC

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a retroescavadeira usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

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